Os artigos comercializados pela Bytestore na sua loja online e espaços comerciais estão abrangidos pelo regime de garantia legal nos termos especificados em 1 abaixo (GARANTIA LEGAL). Antes de adquirir um bem, tenha em mente os seguintes pontos descritos nesta página:

1. A Bytestore é meramente uma distribuidora;
2. Os produtos comercializados pela Bytestore não são fabricados pela mesma, sendo adquiridos pela Bytestore ao Produtor para revenda aos seus clientes.
3. No momento da venda, a Bytestore passa para o Cliente a garantia do Produtor sobre esse(s) mesmo(s) produto(s);
4. Alguns produtos estão assinalados com um período de garantia superior ao estipulado por lei, que é de 2 ou 3 anos após a entrega do bem ao consumidor. Após o termo do período legal de garantia, o processo de garantia terá de ser tratado diretamente entre Cliente e Produtor;
5. Em computadores portáteis, o Produtor poderá oferecer apenas 1 ano de garantia. Consulte-nos antes da compra, para ter a certeza do prazo de garantia da bateria do portátil que procura;
6. Em caso de dificuldades na instalação/utilização de algum produto, comece por certificar-se de que está a seguir todas as instruções contidas nos Manuais de Instruções do Produtor / Fabricante, nomeadamente sobre a instalação e utilização do software apropriado. Se o problema persistir, contacte diretamente o Produtor / Fabricante ou entre em contacto com o nosso departamento técnico;
7. Em casos de RMA, a Bytestore compromete-se a dar o seu melhor para que o seu produto seja trocado o mais rapidamente possível, tendo o Cliente, contudo, de ter em mente que o processo não depende exclusivamente do vendedor (Bytestore). Todos os produtos que dão entrada nas nossas instalações para RMA são testados e expedidos com a maior brevidade possível. Daí em diante, o processo passa a ser responsabilidade de Produtor / Fabricante;
8. No caso de produtos descontinuados, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior ao atualmente em comercialização, no entanto, esta troca é exclusivamente da responsabilidade do Produtor / Fabricante. Mediante opção do Cliente, poderá igualmente ser efetuada nota de crédito para que o cliente possa adquirir posteriormente outro(s) artigo na(s) nossa(s) loja(s);
9. Os pedidos de RMA são efetuados na área reservada de Cliente. O incumprimento dos procedimentos descritos nessa secção levará à devolução do produto com despesas a cargo do Cliente;
10. Tenha em atenção que qualquer alteração ao produto de origem INVALIDA A GARANTIA. Por exemplo: remoção dos autocolantes com número de série ou outro tipo de etiqueta alusiva à garantia, adulterações provocadas por VMODS, incorreta instalação de dissipadores em gráficas e memórias, processadores e motherboards com pinos partidos/tortos, produtos incompletos, etc. Em todos estes casos o RMA é imediatamente RECUSADO;
11. Independentemente de o equipamento ter ou não ter garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não seja detetada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos;
12. Em nenhum caso a Bytestore poderá ser responsabilizada pela eventual perda parcial ou total de dados, programas ou software, instalados nos produtos entregues para reparação;
13. O prazo de levantamento dos equipamentos para reparação é de 30 dias após o registo de documento, caso contrário, o material considera-se abandonado nos termos do artigo 1267.º/1/a) do C.Civil, pelo que a Bytestore deixa de ser responsável pela integridade do equipamento. A partir do momento em que este se considere abandonado, o titular fica obrigado a pagar a título de cláusula penal a importância de 2.5 Euro por cada dia de atraso no levantamento. Passados 3 anos da data do respetivo documento e, ao abrigo do artigo 1299.º do C .Civil, o material tornar-se-á propriedade da Bytestore a título de usucapião. Em caso de dívida, a Bytestore goza do direito de reter todo o material existente nas suas instalações até que esta seja totalmente liquidada.

1. GARANTIA LEGAL

1.1 O que é a Garantia Legal?

Caso adquira um artigo à Bytestore este poderá estar abrangido pelo regime de garantia legal. O regime da garantia legal é apenas aplicável a consumidores (pessoa singular que efetua a compra fora do âmbito de atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional ou que, relativamente a um bem com uso misto, se verifica não ser a finalidade comercial predominante no contexto global do contrato de compra e venda). Caso o Cliente não se qualifique como um consumidor (por exemplo, se a compra tiver sido efetuada por uma empresa), e fora dos casos abrangidos por garantias de cariz contratual, qualquer solicitação do Cliente relativa a falta de conformidade (defeito) do artigo ficará sujeita a apreciação casuística da Bytestore e poderá ser por esta recusado, de acordo com o seu livre critério.

Nos termos da lei, o consumidor tem direito à conformidade dos bens,

Assim, sempre que uma falta de conformidade se manifeste no seguinte prazo a contar do momento da entrega do bem ao consumidor (receção na morada de envio estipulada pelo consumidor, levantamento pelo consumidor ou de instalação pela Bytestore, quando haja sido contratada):

a) 2 (dois) anos, caso o bem haja sido adquirido até 31/12/2021;

b) 3 (três) anos, caso o bem haja sido adquirido a partir de 01/01/2022;

O consumidor tem direito:

(i) À reposição da conformidade, através da reparação ou da substituição do bem;

(ii) À redução proporcional do preço; ou

(iii) À resolução do contrato.

Privilegiamos a reparação dos bens que apresentem faltas de conformidade (defeitos) e, neste sentido, esclarecemos que, salvo situações pontuais que, de acordo com o nosso critério, mereçam outra solução, apenas corresponderemos a eventuais pedidos de clientes de reposição da conformidade através da substituição do bem, de redução proporcional do preço ou de resolução do contrato nos casos em que a lei impuser a aplicação de qualquer uma destas medidas. Em alguns casos poderá a Bytestore pretender reparar a conformidade mediante substituição do bem, sendo disso informado o consumidor. Note que apenas nos casos definidos na lei é que o consumidor tem direito à resolução ou redução do preço.

1.2 Como proceder se se manifestar uma falta de conformidade (defeito) de um produto que esteja abrangido pela garantia legal?

Deverá efetuar pedido conforme detalhado em 5 (COMO FAZER O PEDIDO), respeitando as condições detalhadas em 8 (CONDIÇÕES PARA REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO), 9 (CONDIÇÕES PARA REDUÇÃO DO PREÇO) ou 10 (CONDIÇÕES PARA RESOLUÇÃO DO CONTRATO), conforme aplicável.

1.3 Posso procurar assistência diretamente junto do produtor, fabricante ou representante da marca do produto?

Os direitos do consumidor relativos à garantia legal podem ser exercidos junto do produtor, fabricante ou representante da marca do produto ou junto da Bytestore, de acordo com a preferência do consumidor.

Se tratar da garantia do seu produto diretamente junto do Produtor / Fabricante, visto que está não tem intervenientes pelo meio, o processo poderá ser mais cómodo e célere. Caso seja possível obter assistência diretamente junto do Produtor / Fabricante, recomendamos este método.

Veja mais informações em 4 abaixo (GARANTIA DIRETA COM O PRODUTOR / FABRICANTE).

2. GARANTIA COLLECT & RETURN

Sem prejuízo da Garantia Legal, a Bytestore oferece aos Clientes que a pretendam contratar a Garantia Collect & Return.

1. Esta garantia é válida apenas em computadores desktops montados e configurados pela Bytestore e assinalados como tal no website e no seu documento de compra;
2. Este tipo de garantia tem a validade de dois anos a partir da data de compra;
3. Inclui serviço de recolha do computador quando avariado e a sua devolução em casa do Cliente após reparação;
4. Para a ativação/uso deste tipo de garantia, basta entrar em contacto com a Bytestore através do e-mail rma@Bytestore.com e fornecer o n do documento de compra;
5. Durante a reparação, a Bytestore não se responsabilizará por qualquer software instalado e/ou de qualquer dado armazenado dentro do computador;
6. No caso de o produto estar fora de garantia, o cliente fica onerado com os custos de transporte (no valor de 36,90€) e reparação, conforme orçamento;
7. Não está incluído na garantia qualquer tipo de avaria ou mau funcionamento relacionado com software.

3. GARANTIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/REPARAÇÕES

4. GARANTIA DIRETA COM O PRODUTOR / FABRICANTE

Algumas marcas disponibilizam garantia/suporte direto ao Cliente. Apresentamos alguns dos contactos mais relevantes para que, caso pretenda, possa entrar em contacto diretamente com a marca para tratar da garantia do equipamento.